RESENHA: FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES

De Immanuel Kant


Por
Gilberto Miranda Júnior



Introdução – Pensamento Kantiano e Contexto da Obra


Kant nasceu e morreu na cidade de Königsberg, uma pequena cidade da Prússia e nunca saiu de lá. Tinha uma rotina rígida e um estilo de vida sistemático e metódico. Não casou nem teve filhos, passando a vida investigando o universo espiritual humano e tendo como motivação a fundamentação última de critérios universais e necessários para o conhecimento e para a ação humana.

Assim como Platão tentara conciliar, em um sistema metafísico, único tanto o devir quanto a permanência (o Uno e a Diversidade) a partir das filosofias pré-socráticas de Heráclito e Parmênides, Kant se constitui também como ponto de convergência da maior parte das reflexões da modernidade; tenta conciliar a perspectiva racionalista e a empirista na fundamentação da possibilidade do conhecimento e do agir humano. Esse impulso de conciliação e de análise crítica nasce, sobretudo, pela admiração ao pensamento de Rousseau (1712-1778) e da impressão causada pelas obras de David Hume (1711-1776).

Até a publicação de sua maior obra, Crítica da Razão Pura, sua preocupação girava em torno das ciências naturais, embora seus trabalhos exibissem indícios de seu pensamento posterior(1). A partir de 1.781, publicada a Crítica, Kant se torna um pensador original que articula Filosofia da Religião, Moral, Arte, História e Ciência, provocando um efeito semelhante ao de Sócrates, onde a filosofia começa a ser designada pré e pós seu pensamento.

Toda a sua obra, preocupada criticamente com o universo espiritual humano, centra-se de forma sintética em duas grandes questões(2):

· O conhecimento, suas possibilidades, limites e esferas de aplicação;
· A ação humana, a moralidade e o dever para alcançar o bem e a felicidade.

Segundo Kant, a tarefa da Filosofia seria responder quatro perguntas(3): o que posso saber (Conhecimento), o que devo saber (Ética), o que posso esperar (Religião), o que é o Homem (Antropologia).

E para desenvolver esses dois grandes temas e responder essas perguntas em sua obra, Kant inaugura o método que irá percorrer todo o seu pensamento: o criticismo. Crítica para Kant é um convite à razão:

para de novo empreender a mais difícil das suas tarefas, a do conhecimento de si mesma e da constituição de um tribunal que lhe assegure as pretensões legítimas e, em contrapartida, possa condenar-lhe todas as presunções infundadas”. (KANT, Crítica da Razão Pura 2001, Prefácio à Primeira Edição de 1781 - A12, p. 31)
Minha visão particular sobre essa tentativa de Kant o aproxima ainda mais de Platão na medida em que todo o pano de fundo de suas idéias se circunscreve na intencionalidade de justificar e fundamentar a Metafísica como uma ciência, com seu processo racional apriorístico como verdadeiro conhecimento. Assim como Platão, que hierarquiza Parmênides em relação a Heráclito, Kant privilegia o racionalismo em relação ao empirismo, embora ambos tentem conciliá-los pelas evidências reais que tanto o devir quanto a experiência trazem ao conhecimento e ao agir humano.

Portanto, a preocupação crítica de Kant, que permeia as duas questões centrais de seu pensamento (a saber: o conhecimento e a ação humana), circunscreve-se numa intencionalidade que procura justificar o pensamento puro, a priori, como fundamentação última do conhecimento verdadeiro e da moralidade. Porém, embora supere o ceticismo de Hume, Kant não chega a uma indubitabilidade possível a partir da Metafísica sem o apoio da sensibilidade para gerar um conhecimento verdadeiro, nem tampouco concerne às proposições metafísicas suficiência para dar ao homem o agir moral que garanta sua felicidade, como veremos em nossa conclusão da presente análise crítica resenhada.

Kant, mesmo rejeitando o suposto conhecimento metafísico que explicaria a coisa em si (o noumenon), argumenta a favor do conhecimento puro, a priori, independente da experiência, porém adquirido ou construído a partir de um sujeito que experimenta o mundo e emite juízos sintéticos a priori sobre ele. Ou seja, para Kant o conhecimento legítimo só pode ser construído a partir da intuição sensível espaço-temporal; enquanto superação transcendental numa síntese apriorística dos elementos empíricos. A experiência sensível só nos forneceria conhecimento particular e contingente, e somente o juízo sintético a priori pode constituir as condições para a experiência conhecer o singular e o contingente (percebidos a partir da estrutura inerente de nossa mente), e, a partir deles, emitir juízos necessários e universais. Para Kant somente esses juízos podem ser conhecimento.

O ato de conhecer, então, limita-se pela intuição sensível, mesmo que ela se dê a priori. Portanto a Metafísica, segundo Kant, na medida em que pretende emitir juízos a partir do noumenon (da coisa em si) e utilizar as categorias a priori do conhecimento fora da intuição sensível, acabaria por emitir afirmações ilegítimas; não pode ser inserida como conhecimento científico, ao contrário da Matemática e da Física. Se nossa capacidade de conhecer nos insere na intuição sensível do tempo e do espaço, conceitos como “absoluto” e “coisa em si” (que independem dessa sensibilidade apriorística e da percepção do tempo e do espaço), não são possíveis de conhecimento humano; embora façam parte da pretensão metafísica de dizer como a realidade se fundamenta. A metafísica então só seria possível como estudo das formas a priori da razão e não para conhecer o que estaria fora dela, como o mundo, a alma e Deus, por exemplo(4).

Em suma, Kant exclui do conhecimento seguro tanto os juízos sintéticos a posteriori (pois são empíricos e experimentais, portanto particulares e contingentes), quanto os juízos analíticos (que embora necessários e universais, seriam redundantes na medida em que o predicado se encontra inserido no sujeito). Somente então, os juízos sintéticos a priori uniriam a universalidade e necessidade dos juízos analíticos com a comprobabilidade empírica dos juízos sintéticos a posteriori.

Kant resolve, na Razão Pura, a primeira questão a qual se debruça: o conhecimento possível. Com ela, fundamenta a impossibilidade do conhecimento teórico a partir da Metafísica. No entanto, ainda na busca de dar um fundamento à Metafísica, postula que ela pode dar conta de sua existência respondendo as questões sobre as ações humanas práticas através da crítica de uma razão voltada para o problema moral e do dever. Nessa busca, Kant procura fundamentar uma metafísica dos costumes (1785) e posteriormente faz uma crítica da razão prática (1788), segundo ele, responsável pela ação humana. Com isso a razão não é somente teórica e direcionada ao conhecimento, ela também é prática, determinando seu objeto através da ação: a Metafísica só poderia encontrar fundamentação no domínio do mundo moral.

Para Kant a razão é sempre universal, seja ela pura (teórica) ou prática; é a mesma para todos os homens, podendo variar seus conteúdos no espaço e no tempo, mas não sua forma enquanto atividade racional(5). Isso o afasta definitivamente dos empiristas e o coloca ao lado do racionalismo platônico e cartesiano(6) embora, postulando o conhecimento a partir da subjetividade, esteja mais próximo de Descartes.

O agir humano e a moralidade são abordados, além da obra em que nos debruçaremos em nossa análise, em sua segunda crítica; Crítica da Razão Prática, onde ele, ao contrário da fundamentação da Razão Pura a partir da sensibilidade espaço-temporal, postula a Razão Prática destituída de qualquer determinação sensível(7), tendo sua fundamentação no Imperativo Categórico.

O escopo de presente trabalho se circunscreve em uma análise crítica da obra de Kant; Fundamentação da Metafísica dos Costumes(8) que, segundo Marilena Chauí(9) traz uma abordagem diferente na questão da liberdade. Enquanto que na Critica da Razão Prática, Kant postula que a lei moral parte da idéia de liberdade, unindo assim a razão pura e a prática (a razão pura, por si só seria prática também), na Fundamentação da Metafísica dos Costumes, a lei moral rege a ação; é por meio da vida moral que se pode conhecer a liberdade, já que a razão prática solicitaria da razão pura prática os fundamentos que validem a autonomia da vontade humana, e esse fundamento, para Kant, é a liberdade. De qualquer forma, a lei moral é a condição a priori da Vontade humana, seja essa Vontade fruto da liberdade ou condição para que a liberdade seja conhecida.

A Fundamentação da Metafísica dos Costumes é o primeiro livro de Kant que, de forma sistemática, volta-se para o problema da moralidade humana. Nessa obra Kant procura identificar e postular o que seria o Juízo Sintético A Priori fundamental (o supremo princípio da moralidade(10) o qual toda ação humana deve se submeter: o Imperativo Categórico.

A seguir abordaremos suas idéias principais nessa obra, procurando entender sua argumentação e investigar até que ponto ela legitima o que Kant pretende desenvolver. É óbvio que as pretensões do presente trabalho não estão relacionadas com uma análise extensa e completa do pensamento kantiano, mas na medida do possível tentaremos trazer alguma reflexão que contribua para uma abordagem diferenciada dentro de nossa perspectiva principal que se insere numa referência introdutória da mesma.


FUNDAMENTAÇÃO DA METAFÍSICA DOS COSTUMES


Por fundamentação de uma metafísica dos costumes, Kant pretende estabelecer as condições de possibilidade de uma Lei Moral Universal dirigindo a ação do homem emancipado que manifesta sua autonomia a partir da razão pura prática que identifica condições a priori de sua vontade.

Para entendermos como ele fundamenta essas condições, dividiremos a análise de acordo com as partes do texto desenvolvido pelo próprio Kant, ou seja:

· Prólogo ou Prefácio
· Primeira Seção: Transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico
· Segunda Seção: Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes
· Terceira Seção: Transição da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura



Prólogo ou Prefácio


É no prólogo que Kant apresenta seu projeto de identificação e estabelecimento do princípio supremo a priori da moralidade humana, justificando-o e definindo tanto o tema quanto a estrutura e o método a serem utilizados.

A partir da divisão que se faziam da antiga filosofia grega, Kant identifica os princípios pelos quais cada uma das divisões se baseava a fim de justificar seu projeto. Ele começa postulando que todo conhecimento racional ou é material ou é formal, isto é, ocupa-se dos objetos ou da forma que a razão, em si mesma, pode conhecer-los; independente deles.

A Filosofia Material se ocupa, na divisão da antiga filosofia grega, da Física (ocupando-se dos objetos materiais e das leis que os regem) e da Ética (ocupando-se das leis que regem a liberdade e o agir humano). Por sua vez, a Filosofia Formal se ocupa da Lógica.

A Filosofia Material possui uma parte empírica tanto se tratando da Física quanto da Ética; ambas às voltas de como a natureza é afetada pelas Leis da Física assim como a natureza afeta a moralidade humana. A Física trata de como as coisas “acontecem” e a Ética de como elas “deveriam acontecer”. Essa parte empírica dessas ciências baseia-se em princípios da experiência e é objeto da Filosofia Empírica.

No entanto Kant menciona outra parte da qual a Filosofia deva apresentar suas teorias derivando-as exclusivamente de princípios apriorísticos, denominando-a Filosofia Pura. A Filosofia Formal não possui parte alguma empírica, já que a Lógica é o cânone pelo qual a razão conhece o mundo, independente de qualquer experiência sensível, ela é, por excelência, Filosofia Pura. Porém, dentro da Filosofia Formal existem investigações que se limitam a determinados objetos do entendimento, que recebe o nome, segundo Kant, de Metafísica.

Dentro da Filosofia Material, então, na sua parte não empírica, Kant constrói a idéia de uma dupla metafísica, a Metafísica da Natureza e a Metafísica dos Costumes e dessa forma delimita seu objeto de estudo do qual partirá suas investigações para o encontro de sua fundamentação.

Através de uma analogia com a eficiência da divisão do trabalho nas indústrias, Kant justifica sua separação da Metafísica dos Costumes como um objeto específico que se justifica pela melhor abordagem a ser dada dessa forma, partindo então para justificar o projeto como um todo.

Seu projeto é identificar uma Filosofia Pura Moral que se desvincule da Antropologia, isto é, abstraia o caráter particular e contingente da ação moral tomada a partir do homem em sua relação com o mundo e consiga depurá-la ao ponto de estabelecer princípios apodícticos; exprimir uma necessidade lógica absoluta, cuja validade seja universal. Para Kant é inconcebível uma Lei Moral que tenha qualquer um de seus fundamentos apoiados em bases empíricas. Toda Filosofia Moral deve se apoiar somente em sua parte pura, ou seja, somente em sua parte formal e metafísica, extraída de si mesma, de forma lógica e racional.

O surgimento do ato moral precisa ter seu fundamento de forma necessária e universal, logo, livre das condições empíricas históricas, sociais, psicológicas e antropológicas. Uma ciência que busca o fundamento do ato moral precisa partir da razão pura e estabelecer seus princípios de forma absoluta, isto é, como dever imposto a uma razão que entende e tem seus próprios princípios baseados no fundamento legal da moralidade que assume.

Por fim, Kant situa o presente livro como uma fundamentação que serviria de pólo de união de uma razão única, tanto pura quanto prática e partindo de si mesma a ser desenvolvida posteriormente em sua Crítica da Razão Prática (1788) e mais adiante na própria Metafísica dos Costumes (1797).

Kant termina seu prólogo afirmando que escolhera o método que melhor lhe pareceu conveniente, pois sua pretensão seria percorrer o caminho do conhecimento comum para a determinação do princípio supremo desse conhecimento de forma analítica, para depois executar o exame desse princípio para a sua aplicação no conhecimento vulgar de forma sintética(11).



Primeira Seção – Transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico


Kant inicia sua Primeira Seção afirmando que nada poderia ser pensado como bom que não fosse a Boa Vontade, pois só ela não teria limitações. Seria a Boa Vontade o grande regulador do bom uso dos talentos do espírito. Com isso pretende dizer que uma ação só seria moral se ela valesse por si mesma e não pelo efeito que se atinge através dela. E uma ação para valer por si própria deve ser efeito de uma Boa Vontade tomada como norma de conduta a partir de um princípio racional, incondicionado, portanto a priori.

Segundo Kant, a Boa Vontade constitui “a condição indispensável do fato mesmo de sermos dignos da felicidade(12). Portanto só ela pode ser considerada boa ou má, pois ela agiria a partir de um princípio. Embora o senso comum tome como bons ou maus os efeitos desse princípio, nenhum conteúdo pode ser julgado dessa forma, e sim apenas o princípio que os reja e lhe dá causa. Dessa forma é a Boa Vontade que deve ser julgada, sempre por si mesma, independente de qualquer fruto gerado por ela ou qualquer proveito que a soma de nossas inclinações tirem de seus resultados.

Kant argumenta que o senso comum já toma a Boa Vontade como boa em si mesma, fato que apenas deva ser esclarecido, não precisando sequer ser ensinado. O senso comum teria a justa medida de como agir através da prática de uma razão que não precisa da teorização para estabelecer uma regra, embora a razão o possa fazer para que lhe garanta esclarecimento e estabilidade, extraindo-lhe e explicitando-lhe seus princípios norteadores.

Fosse apenas fim da moral a felicidade humana, bastaria apenas ao homem ser regido pelos seus instintos naturais para que suas ações estivessem em consonância com uma natureza que deveria dotar-nos da ordem mais adequada em nossas disposições para a finalidade a que se destina. No entanto, o homem solto aos seus instintos não sabe priorizar aquilo que lhe traga uma felicidade duradoura e entrega-se a toda sorte de prazeres efêmeros que o desvia da felicidade como bem: a busca da felicidade acaba virando um mal para um bem inatingível.

A razão, portanto, seria o que no homem teria condições de estabelecer um princípio norteador para sua Vontade de modo a reger suas ações na busca de um bem não só atingível como também duradouro. No entanto, somente sendo estabelecida a partir da razão, essa Boa Vontade valeria por si mesma, assentando-se na sua própria necessidade de existir e não em sua utilidade. Uma razão empírica que se coloca no gozo da vida e da felicidade como fim, isto é, uma razão que se coloca como instrumento e não como forma de estabelecer o bem em si de uma Boa Vontade, causa afastamento da verdadeira satisfação.

É a razão pura prática que desloca a motivação humana de uma razão instrumental empírica para o exercício autônomo da liberdade, construindo uma Vontade Boa em si mesma como norteadora das ações através do dever; não se prendendo ao fruto dessas ações, mas nas ações em si e em seus fundamentos apriorísticos.

Kant exemplifica essa questão caracterizando o que seria um ato moral. O homem que conserva sua vida conforme o dever, não pratica um ato moral, mas o homem que conserva sua vida por dever, pratica um ato moral. Teria um conteúdo moral, por exemplo, os atos que levariam um homem insistir em viver mesmo que, afetado por todo desgosto e desesperança na vida, não tivesse medo de morrer e ainda desejasse a morte, mas, contudo, permanecesse vivo por dever.

Praticar algo por inclinação, mesmo que esteja conforme o dever, não faz do ato um ato moral. Uma ação de autêntico valor moral só pode ser considerada assim ao ser praticada sem qualquer inclinação que traga satisfação instintiva, portanto, praticada apenas pelo dever que se impõe a ela; por ela própria.

Aquele que tem seus atos regidos por suas inclinações (que impulsionam o ser humano a fazer o que lhe causa felicidade imediata e prazer), mesmo estando conforme seu dever, não pratica atos morais.

Se o ato moral se configura nesses termos, não é possível exercê-lo dando voz às nossas inclinações, e somente a partir de uma firme Boa Vontade estabelecida por princípios racionais de universalidade e necessidade é que nos tornaríamos homens éticos.

Kant cumpre o que se propôs fundamentando a transição do conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico através de quatro proposições:

Somente as ações que possuem seu valor incondicionado é que podem ser consideradas como atos morais. Propósitos que motivam ações, alimentados pelo que elas proporcionam, não geram ações consideradas atos morais, portanto é somente através de uma Vontade que se deve agir;
Por sua vez, a vontade humana é determinante de atos considerados morais somente quando essa vontade tiver o seu valor fora do propósito que se queira alcançar por ela, isto é, que o valor dessa vontade se circunscreva em um princípio incondicionado a priori. A vontade se situa entre um princípio formal e um princípio material. O ato moral só pode ser considerado como tal se circunscrito numa vontade cujo valor esteja no princípio formal que a norteia: o direcionamento dessa vontade através da razão pura assume o cumprimento do dever e o dever é “a necessidade de uma ação por respeito à lei(13).

A lei máxima a que toda vontade humana deve obedecer e que se constitui na Boa Vontade, é a lei segundo a qual nossas ações, em conformidade com ela, tenham caráter universal. Isso significa que minha vontade deve engendrar somente atos que podem ser assumidos por todos em relação a mim.

Segundo Kant a razão cobra-nos, naturalmente, um respeito para com uma Lei Universal. Uma Lei Universal é aquela que queremos que todos cumpram, pois o cumprimento dela por todos nos beneficia. Se quisermos que todos a cumpram, surge um dever para que nós também a cumpramos. Lei Universal > Dever > Vontade > Ato Moral.

Percebemos naturalmente que o valor de uma Lei Universal excede em muito o valor de qualquer inclinação. O respeito à Lei faz com que haja uma ação necessária que se constitui no dever. E é esse dever que constitui a condição de nossa vontade, cujo valor supera a tudo, já que ela é incondicionada valendo por si mesma pelo apriorismo de sua gênese.

É destino da razão, segundo Kant, direcionar a vontade para um dever que valha por si mesmo e independa totalmente das inclinações humanas: a razão deve prevalecer sobre os instintos. Por isso, para o homem, a vontade deve ser o bem supremo; só assim a razão poderá ser exclusiva em sua determinação, mesmo que essa determinação vá contra nossos instintos e inclinações. A razão deve, portanto, “encarar” o dever e assumi-lo para si como princípio a priori em seu direcionamento da vontade humana. O dever precisa ser encarado como uma Lei, que resulta da máxima que regula nossas ações de forma que elas se tornem Lei Universal.

Dessa forma Kant faz a transição entre o conhecimento moral da razão comum para o conhecimento filosófico dessa moralidade praticada pela razão pura prática do homem vulgar. Ao promover uma análise da moral vulgar, que já julga a Boa Vontade como um bem em si mesmo, Kant demonstra que, por traz da prática corrente comum, a Boa Vontade age por um dever imposto por uma máxima (princípio subjetivo do querer) que pode se tornar uma Lei Universal. No entanto alega que a razão comum precisa sair de sua prática inconsciente, embora correta, e buscar fundamento na Filosofia Prática a qual determinaria seus princípios de atuação.



Segunda Seção: Transição da filosofia moral popular para a metafísica dos costumes


Kant inicia a Segunda Seção argumentando que a razão prática comum dificilmente consegue distinguir uma ação que foi praticada por dever e uma ação praticada motivada pelos seus efeitos, por isso ficaria duvidoso o julgamento da mesma no que concerne se ela se constitui um ato moral ou não. Ele argumenta ainda que, por esse motivo, os filósofos em geral sempre atribuíram o agir humano a atos utilitários e egoístas, embora admitissem que a razão fosse autônoma para identificar a necessidade conceitual da moralidade.

O advento de uma Metafísica dos Costumes como transição da Filosofia Moral Popular, se baseia substancialmente da necessidade da lei valer para todo ser racional em geral e não somente para os homens; homens que, à época de Kant, vivam num tempo de ceticismo e rejeição à metafísica.

Segundo Kant, é impossível determinar por experiência (empiricamente) um caso sequer em que a máxima de uma ação, mesmo conformada com um dever, tenha como fundamento exclusivo uma moralidade com base no dever em si. Sua intenção nesta Seção, portanto, é demonstrar a existência de uma lei objetiva que garanta o cumprimento do dever sem que a vontade se guie pelos efeitos da ação.

Dessa forma a razão pode e deve determinar a vontade humana a partir de motivos a priori, mesmo que as ações efetivas sejam feitas por inclinações empíricas que contradizem essa vontade determinada pela razão. A razão pura e ao mesmo tempo prática concebe a priori a lei máxima do dever e universaliza uma necessidade a todo ser racional, mesmo que os atos em si não sejam feitos por dever e sim pelos próprios frutos das ações.

A razão é pura e ao mesmo tempo prática porque, além dela conseguir determinar a priori a universalidade e a necessidade das ações, determina a vontade de forma a torná-la executável por meio de ações que tragam conformidade como a máxima contingente e particular, que busca empiricamente motivos para sua execução. Portanto a ação, se não for feita por dever é de forma prática conforme o dever, pois seu fundamento está assentado num princípio apriorístico.

A razão pura nos mostra com clareza que, para ser universal e necessária a todo ser racional, uma ação não pode ter base no que é contingente e particular. Logo, mesmo atos justificados pela experiência têm sua origem em um sentimento de dever anterior que não se baseia no fruto da ação, e se estabelece em si mesmo de forma apriorística através de uma vontade determinada pela razão pura prática.

É de todo preceito filosófico extraído da razão prática em conformidade com os princípios identificados a priori, que se torna possível estabelecer uma Metafísica dos Costumes que coloque esses preceitos de forma a serem seguidos. Essa Metafísica dos Costumes está acima de toda antropologia, teologia e física e se assenta no conhecimento filosófico abstraído e fundamentado a partir da razão prática que age de acordo com princípios puros e anteriores a qualquer experiência.

No entanto, o homem, por viver dentro da contingência e de sua subjetividade (particularidade), tem sua vontade também influenciada pelas inclinações instintivas contingentes e singulares. Dessa forma, segundo Kant, a razão não determina suficientemente a vontade, esta que se coloca numa encruzilhada entre o que é necessário e universal e o que é contingente e particular, isto é, entre o formal e o material. O conceito de obrigação coloca em conformidade a Vontade, mesmo contingente e particular (portanto subjetiva), com a Lei Suprema da Moralidade, que é objetiva (portanto universal e necessária).

Sendo cada coisa da natureza regida por certas leis, somente um ser racional como o homem é capaz de agir por princípios, isto é, conseguir direcionar sua vontade de forma que ela se guie pela necessidade e universalidade de suas ações e não pela contingência e particularidade. Só pela razão é possível se tirar das leis ações efetivas, logo, é de se esperar que somente a razão pura prática determine a vontade humana, mesmo sob a influência da subjetividade.

Em suma, a obrigação coloca um princípio objetivo em conformidade com a subjetividade humana, e a representação desse princípio objetivo dentro da subjetividade constituindo a Vontade, chama-se mandamento. Por sua vez a fórmula do mandamento é designada por Kant de Imperativo.

Os Imperativos, expressos pelo verbo dever, mostram a relação de uma lei objetiva da razão com a subjetividade que constitui uma vontade. O ordenamento dos Imperativos pode ser hipotético ou categórico. Os Imperativos Hipotéticos expressam a necessidade de prática de uma ação como meio de atingir o resultado da mesma. E os Imperativos Categóricos expressam a necessidade prática de uma ação por ela mesma, sem relação com seu fim, determinada por uma vontade a priori. O imperativo que determina uma ação como meio para atingir alguma coisa é hipotético. O imperativo que determina uma ação com fim nela mesma é categórico.

O imperativo hipotético nos diz sobre se uma ação é boa ou não relativa a um propósito. Kant designa de princípio problemático-prático o imperativo hipotético que diz se uma ação é boa em relação a um propósito possível, e designa de princípio assertórico-prático o imperativo hipotético que diz se uma ação é boa em relação a um propósito real e efetivo.

Por sua vez, sem se referir a qualquer propósito a posteriori, o Imperativo Categórico se vale como princípio apodíctico-prático, pois declara a ação boa em si; objetivamente necessária por seu caráter universal.

Quando um imperativo categórico determina o bom da ação pela disposição que se nutre da própria ação independente do que se atinja com ela, ele pode ser chamado de Imperativo da Moralidade.

Kant diferencia assim, dentre os imperativos, princípios que norteiam nossa vontade. Os Imperativos de Habilidade são imperativos hipotéticos problemático-práticos que servem como meios para atingir um fim, e são considerados bons por sua eficácia e não em si mesmos. Por outro lado, os Imperativos de Sagacidade são os imperativos hipotéticos assertórico-práticos preocupados com a melhor maneira de se atingir um fim, pois se relaciona com a melhor escolha dos meios para um fim específico e são considerados bons por sua eficiência. E por fim os Imperativos da Moralidade são imperativos categóricos que são considerados bons em si mesmos e independem dos resultados obtidos, pois seu valor está colocado pela razão pura prática de forma a priori, em conformidade com a Lei Máxima Moral que determina nossa vontade para agir a partir de sua necessidade e universalidade.

Os imperativos hipotéticos são analíticos, pois se preocupam com os meios para se atingir um fim específico, no entanto esse fim é contingente e particular e não é possível estabelecer uma regra única e absoluta (portanto universal e necessária) para atingi-los.

Kant, então indaga sobre como conceber um imperativo categórico de moralidade que independa totalmente daquilo que advir dele, ou que a vontade de cumpri-lo não se circunscreva em nada externo a ele? Como seria possível um imperativo da moralidade cuja vontade de cumpri-lo não se relacione de forma alguma com os frutos de seu cumprimento?

Kant argumenta que os outros imperativos, por serem hipotéticos e dependerem de seus resultados (sejam eles possíveis ou reais), influenciam a vontade, mas deixam a ela o arbítrio de renunciar seus propósitos. Portanto eles não se impõem de forma absoluta e não podem ser considerados Leis Supremas da Moral.

A possibilidade da existência efetiva do Imperativo da Moralidade se coloca em dificuldade por se tratar de uma proposição sintético-prática a priori. Esse imperativo deve ser único e Kant o descreve através da frase: “age só segundo a máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne universal(14).

Kant, nesse ponto, passa a enumerar alguns deveres a partir de imperativo único que ele descreve. Ele dá exemplos para elucidar o dever que quer definir e antes também define natureza como: “a realidade das coisas enquanto determinada por leis universais(15). Os deveres abstraídos dos exemplos dados por Kant podem ser resumidos nesses quatro:

· Preservar a Vida acima do amor próprio
· Comprometer-se somente com aquilo que intenciona cumprir
· Desenvolver o máximo de suas potencialidades e talentos
· Promover o bem estar a todos

Kant argumenta a favor desses exemplos como deveres extraídos do Imperativo da Moralidade através de situações hipotéticas em que se pergunta sobre a melhor atitude a ser assumida com base em sua universalidade e necessidade. Toda ação que não seja desejável torná-la uma lei válida para todos os seres humanos, não é uma ação moral, logo teríamos o dever de não praticá-la. Ao contrário, toda ação que seja desejável que se torne uma lei válida para todos os seres humanos é uma ação moral.

Kant conclui então que:

se o dever é um conceito que deve ter um significado e conter uma legislação real para as nossas ações, essa legislação não se pode exprimir senão em imperativos categóricos, e de forma alguma por imperativos hipotéticos.” (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005, p. 55)
No entanto ainda não se tem provado, para Kant, a existência do Imperativo Categórico. Os exemplos dados e os deveres extraídos deles ainda podem estar contaminados por interesses a posteriori ditados por inclinações. Para garantir a demonstrabilidade da existência do Imperativo Categórico, Kant lança a seguinte questão:

será ou não uma lei necessária para todos os seres racionais a de julgar sempre as suas ações por máximas tais que eles possam querer que devam servir de leis universais?” (ibidem, p. 57)
Kant ainda argumenta que, se essa lei existe, ela tem de estar atrelada de forma totalmente apriorística ao conceito de vontade para um ser racional. É nesse ponto que Kant se foca no título da Seção e faz a transição da Filosofia Moral para a Metafísica dos Costumes, pois, segundo ele, só adentrando à Metafísica (que tem o campo distinto da Filosofia especulativa) é que seria possível responder essa questão.

A Metafísica dos Costumes trata da Lei Objetiva-Prática; “da relação de uma vontade consigo mesma enquanto essa vontade se determina tão-somente pela razão(16) e, portanto, destituída de toda relação com o empírico para determinar o procedimento por si, necessariamente a priori.

Sendo “princípios” representações das leis que são subjetivamente necessárias, a vontade é a capacidade humana de escolher, pois só o homem age por princípios. Por isso Kant diz que a vontade é concebida como a faculdade de se determinar a si mesma, agindo de acordo com as representações de certas leis.

Se, para Kant, a vontade sempre age por princípios, quais seriam, então, os princípios determinados pela razão e que seriam válidos a todos os seres racionais de modo a se configurar como Imperativos de Moralidade a determinar nosso modo de agir, e assim garantir a Boa Vontade?
Kant, para responder essa pergunta, discorre sobre como os princípios agem:

- Os princípios objetivos que servem à vontade como sua própria autodeterminação, são chamados FIM (nesse caso se é posto somente pela razão, significa que vale para todos os seres racionais);
- Os princípios subjetivos que servem à vontade apenas como possibilidade de ação cujo efeito é um fim, são chamados MEIOS;

Decorre disso que:

- Os princípios subjetivos do desejar são chamados IMPULSO;
- Os princípios objetivos do querer são chamados MOTIVO.

Com isso Kant explicita a distinção entre Fins Subjetivos (assentados em impulsos) e Fins Objetivos (assentados em motivos e válidos a todo ser racional). Os Fins Subjetivos são bases apenas para Imperativos Hipotéticos, ao passo que os Fins Objetivos são as bases dos Imperativos Categóricos, ou seja, da tão procurada Lei Prática que Kant deseja.

Postas essas considerações, Kant investiga então qual seria o valor em si mesmo absoluto que fundamentaria o Fim Objetivo e referenciaria o Imperativo Categórico, chegando à Natureza Racional. A Natureza Racional seria, portanto, o que fundamenta o princípio supremo prático e o imperativo categórico determinante da vontade humana, já que representa na subjetividade de cada ser racional um fim em si mesmo; princípio, portanto, objetivo da vontade e servindo de lei prática universal.

Dessa forma Kant determina qual será o Imperativo Prático: “age de tal maneira que passas a usar a humanidade, tanto em tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio(17).

Retomando os exemplos dados anteriormente e desenvolvendo-os sob a perspectiva do imperativo que acaba de definir, Kant reforça seu argumento que sustenta o princípio da humanidade e de toda natureza racional como fim em si mesma. Dessa forma o estabelece como condição suprema restritiva da liberdade das ações de cada homem(18), já que se constitui tanto universal (válido para qualquer ser racional), quanto necessário (já que tem respaldo na máxima de cada ser humano).

Diante de toda essa exposição fica demonstrado, segundo Kant, que a vontade se constitui uma legisladora universal, pois cada homem se vê obrigado a agir segundo sua vontade submetida a uma Lei que a obriga direcionar-se a ela, visto que essa Lei une os interesses subjetivos a uma prática objetiva em um princípio com um fim nele mesmo. Portanto o homem é autônomo e pode agir segundo sua vontade, já que ela está submetida, quando regida pela razão, à Lei Suprema da Moralidade.

O princípio formal supremo do dever determinado pela razão que direciona a Vontade para cumprir a lei, segundo Kant, é o Princípio da Autonomia da Vontade. Esse princípio é vivido no que Kant denomina Reino dos Fins, isto é, um reino regido pela lei que estabelece a relação entre seus membros através de uma recíproca visão mútua como fim em si mesmos, constituindo uma ligação sistemática de seres racionais por meio de leis objetivas comuns. Esse princípio se opõe a uma Vontade Heterônoma e justifica e fundamenta uma Vontade Autônoma.

A Vontade Autônoma confere dignidade ao ser racional, permitindo que o princípio da moralidade tenha forma, matéria e uma determinação em si mesmo, através de sua universalidade, do seu fim em si mesmo (o ser racional) e as máximas em conformidade com o ideal do Reino dos Fins.

Portanto a natureza racional colocando a si mesma como fim constitui a matéria da Boa Vontade, que por sua vez é a vontade cumprindo as máximas que estão em conformidade com a Lei Universal. A Vontade Autônoma é, portanto, o princípio supremo da moralidade e o próprio Imperativo Categórico por excelência.

Kant termina a seção perguntando como é possível tal proposição prática sintética a priori e por que ela seria necessária? Mas não responde essa questão, pois para os limites impostos para sua fundamentação da metafísica dos costumes, basta que tenha sido desenvolvido o conceito de moralidade atrelado em sua base a uma vontade autônoma e a deixa em aberto para ser desenvolvida em sua Crítica da Razão Prática. No entanto, na Terceira Seção, promete que apresentará os traços principais da possibilidade sintética a priori do Imperativo Categórico.



Terceira Seção: Transição da metafísica dos costumes para a crítica da razão prática pura


Conforme enunciado na Segunda Seção, Kant procurará apresentar os traços principais da possibilidade sintética a priori do seu princípio da moralidade, isto é, do Imperativo Categórico. A validade objetiva de um juízo sintético a priori, como ele próprio enuncia em sua Crítica da Razão Pura(19), necessita de uma Dedução Transcendental, onde deverá ser apresentado um terceiro elemento que una de forma necessária outros dois que não estejam em relação de conectividade. Esse terceiro elemento não pode ser derivado da experiência, mas sim constituir a condição de possibilidade da experiência para que o juízo seja válido.

Na Segunda Seção Kant faz essa Dedução Transcendental com o Imperativo Categórico, que une a vontade à ação humana. Porém ele desenvolve analiticamente essa conexão, promovendo a transição da Filosofia Moral Comum para a Metafísica dos Costumes. Na Terceira Seção, pretendendo fazer a transição da Metafísica dos Costumes para uma Crítica da Razão Prática Pura, Kant realiza a Dedução Transcendental estabelecendo a Liberdade como condição de possibilidade que daria objetividade a uma ligação necessária entre a Lei Moral (o Imperativo Categórico) e a Autonomia da Vontade. Estabelecer a Liberdade como condição de possibilidade de uma Vontade Autônoma, que cumpre uma Lei Universal, possibilita o juízo sintético a priori que Kant estaria fundamentando nessa Terceira Seção.

Kant começa conceituando a liberdade como conceito-chave para a explicação da autonomia da vontade. Define vontade como uma espécie de causalidade dos seres vivos enquanto racionais(20) e liberdade como a propriedade dessa causalidade na medida em que ela é eficiente. A liberdade seria, então, a propriedade que caracteriza a vontade humana em sua eficiência. Quanto mais eficiente é a vontade humana, isto é, quanto mais a vontade humana pode determinar-se a si própria, mais contém em si como propriedade o exercício da liberdade. Quanto mais a vontade é autônoma, mais liberdade a caracteriza.

Kant lembra que nem sempre a vontade é eficiente, isto é, pode ser satisfeita em toda sua determinação, e se isso ocorre é porque não há liberdade participando de sua propriedade. Só é eficiente a Vontade que tem em suas propriedades a liberdade. A vontade eficiente é a vontade que goza de autonomia para se estabelecer e está em conformidade com o Imperativo Categórico cuja base tem o princípio supremo da moralidade vivido no Reino dos Fins.

Kant teme estar diante de um círculo vicioso em seu raciocínio, pois o terceiro termo o qual pretende fazer a síntese de seu juízo, a saber, a Liberdade como síntese entre a Vontade Autônoma e o Imperativo Categórico, está contida em um dos termos (Autonomia), logo tornando-o analítico e não sintético.

Kant enfrenta essa circularidade estabelecendo que ela seja resolvida se nós, ao nos pensarmos como causa eficiente(21) a priori através da liberdade, pudermos adotar um ponto de vista diverso de quando nos representamos através de nossas ações, isto é, enquanto efeito; fenômeno. Isso significa que para resolver o círculo vicioso é necessário nos vermos de duas formas diferentes: uma enquanto noumenon e outra enquanto fenômeno; uma como causa e outra como efeito. Nós, enquanto causa eficiente, determinaríamos nossa essência, nossa natureza em si, e, enquanto fenômeno, determinaríamos a expressão sensível dessa essência através de nossos atos.

Kant, porém, alerta que a “coisa em si” é impossível ser conhecida (inclusive quando tentamos nos representar jamais conseguimos saber o que somos em nós mesmos(22)), e para resolver esse espinhoso dilema (o qual abordaremos em nossa análise crítica), estabelece que a razão humana é superior ao entendimento possível que possamos ter por ser Inteligência, e mesmo sem poder conhecer-se a si mesma, intui que haja um mundo inteligível que autoriza que ela conceba-se com o poder de ser causa eficiente de si. Kant, dessa feita, retorna a Platão e fundamenta a existência do Mundo Sensível e do Mundo Inteligível, preconizando que o ser racional deva considerar-se a si mesmo como inteligência, “não como pertencendo ao mundo sensível, mas ao inteligível” e, com isso, “ter dois pontos de vista dos quais pode considerar-se a si próprio(23): um ponto de vista em que se percebe apenas enquanto fenômeno, de forma sensível, e um ponto de vista em que se percebe enquanto noumenon, de forma inteligível; portanto causa eficiente de si mesmo no exercício de sua liberdade.

Kant, dessa forma, estabelece um terceiro termo sintético que torna possível, objetivamente, o juízo a priori da Liberdade fundamentando a Vontade Autônoma em direção a Lei Moral (Imperativo Categórico). No entanto, para ser possível ainda sim um Imperativo Categórico, Kant lança mão de um juízo que ele não justifica: o fundamento do chamado Mundo Sensível dado pelo Mundo Inteligível.

Somente através da superioridade do Mundo Inteligível, e, portanto, sendo ele fundamento do Mundo Sensível é que, nos entendendo como inteligência é que entenderemos e consideraremos as leis do Mundo Inteligível como imperativos para nossas ações. Segundo Kant, somente assim é possível o Imperativo Categórico; já que a idéia de liberdade faz de nós membros do Mundo Inteligível na medida em que somos capazes de nos auto-determinarmos ao nos vermos como causa eficiente de nós mesmos.

Assim, Kant representa esse dever categórico como um juízo sintético a priori, pois:

(...) sobre minha vontade afetada por apetites sensíveis sobrevém (...) a idéia dessa mesma vontade, mas como pertencente ao mundo inteligível, pura, prática por si mesma.” (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos, p. 87)
E acrescenta:

O dever moral é, pois, um querer próprio necessário seu como membro de um mundo inteligível, só sendo pensado por ele como dever à medida que ele se considera, simultaneamente, membro do mundo sensível.” (Ibidem)
Kant, antes de suas considerações finais, discorre sobre o limite extremo de toda filosofia prática, recorrendo à aparente contradição entre a liberdade com sua determinação da vontade enquanto causa eficiente no mundo inteligível e enquanto fenômeno regido por leis naturais no mundo sensível. Resolve, pois, essa contradição através de uma petição de princípio que estabelece uma dialética da razão em relação à vontade, a qual, ao invés de colocar a liberdade como condição racional em oposição à necessidade natural, estabelece a convivência pacífica entre os dois pontos de vistas; julgando naturalmente a natureza racional humana consciente de sua inteligência e, portanto participando do mundo inteligível.

No entanto, Kant explica, justamente por pensar ter resolvido a contradição, que não seria esse o limite extremo da filosofia prática. Sua petição de princípio que estabelece o mundo inteligível superior ao sensível e todas as coisas em si pertencentes ao mundo inteligível, e, portanto, o verdadeiro eu do homem pertencente a esse mundo, faria com que, automaticamente, a vontade humana se voltasse para superar suas inclinações sensíveis em direção às leis que regem o mundo que fundamenta a realidade: o inteligível.

O limite, então, da razão prática estaria em sua pretensão de, ao invés de apenas submeter-se à lei moral através do exercício de sua liberdade percebendo-se como inteligência no mundo inteligível, quisesse adentrar esse mundo por intuição, coisa que ultrapassaria seu limite. Para Kant, o conceito de um mundo inteligível é apenas um ponto de vista em que a razão se vê forçada a tomar além dos fenômenos para julgar-se a si mesma como prática, a fim de afirmar a consciência de si mesma enquanto inteligência e livremente constituída como causa eficiente de sua vontade(24).

Ainda antes de sua conclusão final, Kant parece render-se à impossibilidade de explicar a liberdade da vontade assim como à impossibilidade de descobrir como se dá o interesse humano pelas leis morais, e aceita o suposto fato de que seja uma tendência natural nossa denominada de sentimento moral. Para Kant, esse sentimento moral é um efeito subjetivo que a lei exerceria sobre a vontade, cujos fundamentos objetivos somente a razão poderia fornecer(25).

Mas caberia aqui um questionamento que solicitaria de Kant um juízo sintético a priori para fazer a conexão entre esse sentimento moral e a lei, isto é, como que, objetivamente se dá as condições de possibilidade da lei suscitar esse sentimento moral? Kant responde que somente uma faculdade da razão que inspire um sentimento de prazer poderia fazer um ser ao mesmo tempo racional e afetado pelos sentidos desejar aquilo que só a razão pura inspiraria. E assim abre mão do juízo sintético a priori que explicaria e nos daria conhecimento dessa causa. Ele justifica dizendo que seria impossível compreender a priori uma espécie tão especial de causalidade que faça com que um pensamento engendre uma sensação de prazer que direcione a vontade humana para o dever.

Para salvar-se dessa possível lacuna, Kant recorre mais uma vez na fundamentação da possibilidade de um imperativo categórico, indicando mais uma vez o pressuposto que deve ser assumido: a liberdade. Esse pressuposto seria suficiente para a razão prática se direcionar para o cumprimento da lei, mas admite que a própria liberdade enquanto pressuposto jamais deixará se aperceber por nenhuma razão humana(26).

Nas considerações finais, Kant justifica o impasse a que chegou, dizendo que não se trata de uma falha na tentativa de dedução do princípio supremo da moralidade, mas de uma constatação da limitação natural da razão em não conseguir tornar concebível de forma pura uma lei prática incondicionada. No entanto, e esse fato salvaria sua tese, para a razão prática a necessidade absoluta da causa suprema vai até seu limite, que é das leis das ações de um ser racional como tal(27). A razão pura só conseguiria chegar à necessidade absoluta da causa se recorresse a uma condição, e com condição ficaria comprometido o pressuposto necessário da liberdade.

Por fim, Kant admite que não seja possível conceber a necessidade prática incondicionada do imperativo moral, porém concebe-se seu caráter inconcebível. Termina a seção dizendo que “é tudo que, à luz da justiça, se pode exigir de uma filosofia que aspira atingir, nos princípios, os limites da razão humana.(28)


Análise Crítica


A Ética como uma ciência rigorosa e apodíctica dos costumes não se inaugura em Kant. Spinoza, em sua Ética Demonstrada à Maneira dos Geômetras tem essa mesma dimensão e inaugura na modernidade essa pretensão de desvincular a moralidade do campo da autoridade externa e fundar na liberdade humana o seu caráter racional e apriorístico.

Porém, em Spinoza, a liberdade é sinônimo daquilo que a experiência total humana no mundo traz através da dialética de suas afecções, preconizando uma harmonização e um monismo que vai de encontro aos preceitos racionalistas kantianos:

Nem o corpo pode determinar a alma a pensar, nem a alma pode determinar o corpo ao movimento ou ao repouso ou a qualquer outra maneira de ser” (SPINOZA 2003, Ética, III, 2, p. 199)
A Vontade humana é uma única coisa entre decisões racionais e desejos e determinações físicas. Não faria sentido, para Spinoza, uma Lei Moral agindo como um imperativo categórico que comande exclusivamente de forma racional as ações humanas, já que tanto razão quanto corpo interagem unidos na confluência para uma Vontade única. Kant parece não querer admitir esse dado e justifica-se na idéia de que um princípio supremo da moralidade não pode condicionar-se em nada ligado a natureza sensível.

Kant parece seguir o eixo ético legado por Sócrates, Platão e Aristóteles, onde a partir de uma concepção dualista da natureza humana a máxima atualização da razão funcione como direcionamento ético; o corpo deve obedecer a razão como instrumento da virtuosidade que reside em um plano superior ao sensível. Em Aristóteles lemos:

Entendemos por virtude humana não a do corpo, mas a da alma; e também dizemos que a felicidade é uma atividade da alma.” (ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco 2004, Livro I, 13, p.37)
Kant, crente no esclarecimento a partir de uma razão livre que determine a vontade humana e controle nossas paixões, estabelece que a razão pura possa, a partir do entendimento que gera também ser prática:

Esta analítica estabelece que a razão pura pode ser prática, isto é, pode determinar por si mesma a vontade, independentemente de tudo que é empírico; — e ela o estabelece, na verdade, por um fato no qual a razão pura se manifesta em nós como realmente prática, ou seja, pela autonomia no princípio da moralidade, pela qual determina a vontade no ato.” (KANT, Crítica da Razão Prática 2006, Primeira Parte, I, I, p. 60)
Aristóteles, no entanto, não estabelece sua Ética de maneira apodíctica. Para ele os fatos humanos sempre serão contingentes e regidos ao acaso das circunstâncias e particularidades, portanto uma filosofia prática carecia de sentido científico. Em sua Ética, Aristóteles contenta-se com verdades em linhas gerais e nos solicita para não esperar conclusões mais precisas:

As ações belas e justas que a ciência política investiga admitem grande variedade e flutuações de opinião, a ponto de se poder considerá-las como existindo apenas por convenção e não por natureza. (...) Por conseguinte, (...) devemos contentar-nos em indicar a verdade de forma aproximada e sumária (...) não devemos esperar conclusões mais precisas.” (ARISTÓTELES, Ética a Nicômaco 2004, Livro I, 3, p. 18)
Kant pretende na obra que analisamos ir além do que Aristóteles pretendeu fazer, porém conservando a prevalência da razão humana como determinante da vontade e de suas ações a partir do pressuposto da liberdade. O estabelecimento de um Imperativo do qual a razão se fundamenta para o agir autônomo em busca de uma lei que universalize nossas atitudes, é o grande escopo do projeto ético kantiano.

No entanto, no final de seu livro, rende-se aos limites da razão prática e aos limites da própria razão humana quando, na busca da última causa, da suprema fundamentação, percebe que precisaria colocar uma condição de possibilidade que fugiria totalmente do apriorismo buscado por seu projeto.

Se, para o próprio Kant, a Metafísica faz afirmações ilegítimas porque pretende emitir juízos sintéticos a partir da coisa em si, ele mesmo abala a estrutura de seu projeto na medida em que nos faz uma petição de princípio para que aceitemos algo que só pode ser fundamentado a partir do conhecimento de seu noumenon, a saber, a capacidade racional humana enquanto inteligência de se auto-determinar como causa eficiente de uma propensão natural a seguir uma lei moral.

A liberdade, como capacidade espiritual humana de decidir entre duas ou mais vontades, seja ela boa ou má, requer, para que assumamos esse pressuposto, que abramos mão daquilo que é fundamental no pensamento kantiano: um juízo sintético a priori que a justifique. Parece-nos que Kant cai numa armadilha racionalista que se assemelha a um argumento ontológico, isto é, cria-se um conceito e determina-se a realidade a partir dele, pois a existência dele justifica a forma como queremos que a realidade seja.

Kant parece querer acreditar que é a liberdade que determina nossa vontade. Essa necessidade parece justificar-se pelo deslumbre e entusiasmo que ele teve a respeito da Revolução Francesa, como ele próprio nos fala:

(...) esta Revolução, digo, encontra no espírito de todos espectadores (que não estão eles mesmos enredados neste jogo) uma simpatia de aspirações que beira o entusiasmo – cuja manifestação mesma seria perigosa que não poderia ter outra causa senão uma disposição moral no gênero humano” apud in (TERRA 1989)
Essas coisas nos fazem pensar. Parece-nos que Kant tinha um projeto filosófico que escondia a intencionalidade da consolidação de outro projeto, ideológico, liberal burguês que precisava fundamentar-se numa filosofia rigorosa para validar-se. De forma alguma questiono, porém, o valor em si que representa a liberdade, mas parece-me que o valor absoluto atribuído a ela por Kant se constitui numa petição de princípio que se invalida frente ao próprio sistema criado por ele.

Não é minha intenção denegrir uma filosofia poderosa que influenciou gerações de pensadores e que tem seu valor calcado na pretensão rigorosa de se fundamentar. Não coloco em dúvida a revolução que a filosofia kantiana promoveu no pensamento ocidental, mas fundamento minha impressão através das assertivas de Habermas sobre a investigação hermenêutica de sistemas nomológicos que pretendem explicar objetivamente a realidade(29). A pretensão kantiana é de explicar a possibilidade objetiva da realidade para atuação de uma razão prática a partir da subjetividade submetida ao controle de uma razão pura que consegue, a priori, perceber a ordem teleológica da natureza, já que comunga num suposto Mundo Inteligível, das categorias que determinam a realidade. Parece-nos, contudo, que por traz dessa razão prática de Kant é preciso ter um interesse instrumental, portanto empírico (causado pelo entusiasmo da revolução?) pela liberdade como pressuposto que a razão pura não consegue deduzir sua necessidade.

Outra questão que a mim causa certo incômodo é a perda da dimensão integral do ser humano promovida pela idealização de um ser que se define única e exclusivamente por um dos aspectos que o caracteriza: a razão. Os padrões solicitados de ação humana que pressupõe um fundamento deontológico em nossa condição existencial são arbitrariamente e exclusivamente definidos como racionais. Não li na argumentação de Kant qual juízo sintético a priori que ele emite para fundamentar essa definição conceitual do homem como virtualmente racional como expressão máxima de sua condição humana. Nesse aspecto parece que Kant assume um dogmatismo que ele próprio pretendeu combater.

As afecções, afetividades, as emoções e toda a nossa carnalidade em simbiose com o mundo, bem como as relações que mantemos como existentes são, para Kant, determinantes circunstanciais e meramente particulares de nossa vontade e, comparados à liberdade e à razão, são completamente desprezíveis na valorização arbitrária que ele faz. Kant, na verdade, parte de pressupostos de julgamento não racionais, intencionais, para fundamentar a prevalência da razão como determinante deontológica de nossa vontade, que por sua vez direcionaria nossas ações.

Não seria demais a essa altura, salientar a forte influência que o pietismo protestante exerceu, por parte da sua mãe, na formação de Kant(30). Segundo Max Weber, é ponto de partida histórico no movimento ascético pietista a doutrina da predestinação(31). Essa doutrina, ainda segundo Weber(32), fazia com que o puritano genuíno repudiasse todos os meios mágicos, sentimentais e sensualistas que pudesse insinuar que se intencionasse um favorecimento pessoal de Deus. Até nos enterros e sepultamentos de entes queridos a cerimônia se concretizava sem cânticos ou rituais, nem qualquer coisa que pudesse sacramentar alguma intenção de salvação. A ética pietista puritana, segundo Weber, possuía:

(...) rígidas doutrinas (...) da corrupção de qualquer coisa que pertencesse à carne, [e] esse isolamento interior do indivíduo contém, por um lado, o motivo da atitude completamente negativa do puritanismo quanto a todos os elementos sensoriais e emocionais na cultura e na religião, pois não tinham utilidade para a salvação e promoviam ilusões sentimentais e superstições idólatras. Assim, estava preparada uma base para um antagonismo fundamental em relação a qualquer espécie de cultura sensualista.” (WEBER 2007, p.88)
Portanto, na cultura pietista puritana os fiéis deveriam ser absolutamente iguais, regidos por princípios únicos e padronizados na crença de que eles estariam salvos na medida em que cumprissem seu dever e não por favorecimentos pessoais através de apelos emocionais. O conceito de liberdade como cumprimento da lei, assim como a não consideração das particularidades dos sujeitos no mundo (padronizados e nivelados por uma medida comum: a razão), traz uma correspondência entre as idéias que Kant desenvolve em sua filosofia e a ideológica por traz da prática religiosa que o influenciou a vida toda.

Termino essa análise crítica, contudo, salientando que eticamente, embora influenciado por seus interesses e inclinações particulares e contingentes, Kant fez uma filosofia que faz com que queiramos de fato assumir máximas que universalize nossas ações de acordo com o que esperamos que todos façam para a construção de um mundo melhor. Porém, querendo ou não, é impossível não nos vermos como seres diferenciados, não padronizados, cujas inclinações emocionais, racionais, físicas e psíquicas dialogam distintamente entre si de acordo com nossos interesses e esses interesses, como o próprio Kant confessa, são impossíveis de serem sintetizados a priori por uma razão pura.

Gilberto Miranda Júnior
Taubaté, 16 de Junho de 2009.


Obras Citadas



ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução: Pietro Nasseti. São Paulo, SP: Martin Claret, 2004.
—. Metafísica. 1ª Edição. Tradução: Edson Bini. Bauro, SP: Edipro, 2006.

CHAUÍ, Marilena de Souza. Convite à Filosofia. São Paulo, SP: Ática, 2000.
—. Filosofia. Sâo Paulo, SP: Ática, 2000.
CHAUÍ, Marilena de Souza. “KANT - Vida e Obra.” In: Crítica da Razão Pura, por Immanuel KANT, p. 05-19. São Paulo, SP: Nova Cultural - Coleção os Pensadores, 1996.

COLLINSON, Diané. Cinquenta Grandes Filósofos. São Paulo, SP: Contexto, 2006.

DESCARTES, René. Discurso do Método - Para bem conduzir a própria razão e procurar a verdade nas ciências. Tradução: Bento Prado Jr. São Paulo, SP: Nova Cultural (Coleção os Pensadores), 1996.

DURANT, Will. História da Filsofia. Tradução: Luiz Carlos do Nascimento e Silva. Rio de Janeiro, RJ: Nova Cultural, 1996.

HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e Interesse. Tradução: José N. Heck. Rio de Janeiro, RJ: Zahar Editores, 1982.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Prática. Tradução: Antonio Carlos Braga. São Paulo, SP: Editora Escala, 2006.
—. Crítica da Razão Pura. 5ª Edição. Tradução: Manuela Pinto dos Santos e Alexandre Fradique Morujão. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.
—. Crítica da Razão Pura. Tradução: Valério Rohden. São Paulo, SP: Nova Cultural - Coleção Os Pensadores, 1996.
—. Fundamentação da Metafísica dos Costumes. Tradução: Antônio Pinto de Carvalho. Lisboa: Companhia Editora Nacional, 1964.
—. Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos. Tradução: Leopoldo Holzbach. São Paulo, SP: Martin Claret, 2005.

MARCHIONNI, Antônio. Ética: a arte do bom. Petrópolis, RJ: Vozes, 2008.

MONDIN, Battista. Curso de Filosofia. Tradução: Benoni Lemos. Vol. II. 3 vols. São Paulo, SP: Paullus, 2007.

SPINOZA, Baruch de. Ética Demonstrada à Maneira dos Geômetras. Tradução: Jean Melville. São Paulo, SP: Martin Claret, 2003.

TERRA, Ricardo R. “Kant: entusiasmo e revolução.” Revista USP. Edição: USP. mar/abr/mai de 1989. http://www.usp.br/revistausp/01/04-terra.pdf (acesso em 10 de Junho de 2009).

WEBER, Max. A Ética Protestante e o Espírito do Capitalismo. Tradução: Pietro Nasseti. São Paulo, SP: Martins Claret, 2007.



Notas


1
(COLLINSON 2006, p. 154)
2 (CHAUÍ, KANT - Vida e Obra 1996, p. 5-6)
3 (MARCHIONNI 2008, p. 187)
4 (MONDIN 2007, p. 215)
5 (CHAUÍ, Filosofia 2000, Ética de Kant, p. 170)
6 O Inatismo da Razão em Platão, expresso através do diálogo Mênon, mostra Sócrates demonstrando que qualquer pessoa poderia alcançar a episteme em virtude de todos nascerem com a razão e os princípios da racionalidade de forma inata (CHAUÍ, Convite à Filosofia 2000, p. 85). Descartes abre seu Discurso do Método com sua célebre frase: “(...) o poder de bem julgar e distinguir o verdadeiro do falso, que é propriamente o que se denomina o bom senso ou a razão, é naturalmente igual em todos os homens”. (DESCARTES 1996, p. 65)
7 (CHAUÍ, KANT - Vida e Obra 1996, p. 15)
8 Para isso utilizaremos a tradução de Leopoldo Holzbach, da Editora Martin Claret de São Paulo (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005) e a tradução de Antônio Pinto de Carvalho, da Companhia Editora Nacional de Lisboa (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes 1964).
9 (CHAUÍ, KANT - Vida e Obra 1996, p. 14-15)
10 Segundo Kant: “A presente fundamentação nada mais é, porém, do que a busca e fixação do princípio supremo da moralidade (...), tarefa completa em seu propósito, devendo separar-se de qualquer investigação moral.” (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005, Prólogo, p. 18)
11 (ibidem, Prólogo, p. 18)
12 (ibidem, Primeira Seção, p. 21)
13 (ibidem, p. 28)
14 (ibidem, p. 51)
15 (ibidem, p. 52)
16 (ibidem, p. 57)
17 (ibidem, p. 59)
18 (Ibidem, p. 61)
19 “Admitindo, portanto, que se precisa sair de um conceito dado para compará-lo sinteticamente com um outro, então requer-se um terceiro termo unicamente no qual pode surgir a síntese dos dois conceitos.” (KANT, Crítica da Razão Pura, Livro Segundo, Cap. II, Do Princípio Supremo de Todos os Juízos Sintéticos, p. 153)
20 (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005, p. 79)
21 Segundo Aristóteles, “aquilo de que procede ao primeiro princípio da mudança (transformação) ou do repouso” (ARISTÓTELES, Metafísica, Livro V, 2, p. 130), ou seja, aquilo que, por sua ação, produz o efeito. Kant refere-se a pensarmo-nos como causa eficiente através da autonomia de nos construirmos enquanto sujeitos.
22 Kant diz sobre isso na Crítica da Razão Pura: “Tal faculdade [ser consciente de si mesmo] intui então a si mesma não como representaria a si imediata e espontaneamente, mas segundo o modo como é afetada internamente, conseqüentemente como aparece a si e não como é.” (Seção Segunda da Estética Transcendental - Do Tempo, §8, II, p. 88)
23 (KANT, Fundamentação da Metafísica dos Costumes e Outros Escritos 2005, p. 85)
24 (ibidem, p. 91)
25 (Ibidem, p. 92)
26 (Ibidem, p. 93)
27 (Ibidem, p. 95)
28 (ibidem, p. 96)
29 Habermas comenta a respeito do que diz Kant na Crítica da Razão Prática, Livro Segundo, II, 2 – Do Primado da Razão Prática Pura em sua Ligação com a Razão Especulativa Pura (KANT 2006, p. 148-149): “Kant não consegue desembaraçar de todo o uso especulativo da razão, inspirado pelo interesse, da ambigüidade. (...) razão teórica e razão prática perfazem uma unidade tão pouco homogênea que os postulados da razão prática pura permanecem ‘ofertas estranhas’ para a razão teórica” (HABERMAS 1982, III, 9 - Razão e Interesse: retrospecção Kant e Fichte, p.225) – E parece ser justamente isso que acontece quando a razão prática solicita a liberdade como petição e a razão teórica não consegue fundamentar racionalmente.
30 Segundo Durant: “(...) manteve até o fim a imagem séria de puritano alemão e sentiu, à medida que envelhecia, uma grande vontade de preservar para ele próprio e o mundo pelo menos os pontos essenciais da fé tão profundamente inculcada nele por sua mãe.” (DURANT 1996, Cap. VI, II, Kant em Pessoa, p. 252)
31 (WEBER 2007, Cap. IV, B, p. 104)
32 (Idem, p. 88)